INTRODUÇÃO
Na ACE, a proteção de dados tem prioridade!
Assim, esta Política de Privacidade (“Política”) foi projetada para fornecer informações sobre como estamos seguindo
com todas as normas de proteção de dados vigentes, quais informações coletamos enquanto Você está navegando
em nosso Site e canais de comunicação, bem como de que forma essas informações são coletadas, utilizadas e
protegidas por nós, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Tão mais importante que isto, é que você saiba que os seus dados pessoais só serão utilizados nos casos detalhados
abaixo e não serão utilizados em quaisquer outros casos sem o seu consentimento ou ciência prévia.
Sobre as alterações em nossa Política, esclarecemos que nos reservamos ao direito de adequá-la a qualquer tempo,
porém, não se preocupe, pois se fizermos qualquer alteração, vamos atualizar esta Política em nosso Site e, por tal
motivo, é de grande importância que você acesse frequentemente este conteúdo para verificar quaisquer
atualizações ou as mudanças que foram feitas.
Você pode acessar a versão atualizada dessa Política a qualquer tempo, clicando no botão identificado como “Política
de Privacidade” na parte inferior de cada página deste Site.
A última versão desta Política foi revisada em 19 de dezembro de 2023.
DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política Você precisa saber que:
DADOS PESSOAIS são todas as informações que permitem a sua identificação, como por exemplo, seu Nome, E-mail,
Número de Telefone, Endereço, dentre outros.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS é qualquer operação como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com seus dados
pessoais.
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Nós: ACE AGRICULTURE COLLATERAL EXPERTS, denominada neste documento como ACE.
Você: Qualquer pessoa física, na condição de Visitante e/ou Usuário (Clientes, Fornecedores,
Parceiros e/ou Investidores), que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas em nosso Site.
QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS E FINALIDADE DE TRATAMENTO
A ACE informa que apenas tratará seus dados pessoais quando você optar por informá-los, na hipótese de realizar
uma denúncia preenchendo o formulário do Canal de Denúncias.
Tais dados podem revelar, por exemplo, seu nome, sobrenome, e-mail e telefone. Mas fique tranquilo, como esse
conteúdo está protegido por essa Política, seus dados pessoais serão mantidos de forma protegida!
Seus dados apenas serão utilizados para que possamos identificar o autor da denúncia, caso queira ser identificado,
bem como para enviarmos o protocolo correspondente à denúncia realizada para o e-mail cadastrado.
Mas lembre-se, o preenchimento dos dados pessoais no formulário do Canal de denúncias é opcional, de modo que
se preferir manter o anonimato, basta deixar em branco os campos de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A ACE não reconhece a coleta de dados pessoais de menores de dezoito anos, sejam crianças e/ou adolescentes.
Se Você tiver menos que dezoito anos, favor não fornecer quaisquer dados pessoais ao nosso Site.
Caso Você tenha conhecimento de que uma criança/adolescente forneceu seus dados pessoais, favor nos contatar
por meio de nosso Encarregado de Proteção de Dados, Escritório Laure Defina Advogados, por meio
do e-mail dpo@aceagr.com.br, e nós nos responsabilizaremos a apagar esses dados pessoais de nossa base de
dados.
INTEGRIDADE DE DADOS, SEGURANÇA E TEMPO DE TRATAMENTO
A ACE de forma constante busca adotar todas as medidas cabíveis e razoáveis do mercado, a fim de proteger, trazer
segurança e manter a confiabilidade e precisão das informações e dos dados pessoais de nossa base de dados.
Armazenamos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para atender o objetivo inicial pelos quais tais
dados foram coletados ou em conformidade com qualquer relatório legal ou demandas de retenção de documentos.
Os dados tratados em razão do preenchimento do formulário do Canal de Denúncias feito por você serão tratados
por até 1 (um) ano. Eles poderão ser tratados após a finalidade ser alcançada mediante ordem judicial ou pelo
requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Nossos servidores e nossas bases de dados estão protegidos pela tecnologia de segurança padrão da indústria, os
colaboradores que possuem acesso a dados pessoais têm sido treinados para gerenciá-los de forma
apropriada e conforme nossos protocolos de segurança.
Embora não possamos garantir que não ocorra qualquer perda, uso errado, compartilhamento não autorizado,
alternância ou destruição de dados, envidaremos todos os esforços possíveis para evitar que tais eventos aconteçam,
preservando a privacidade de seus dados.
Por esse motivo, a fim de nos auxiliar no combate conjunto contra acessos não autorizados, nós te incentivamos a:
- Entrar em Sites que comecem com “https” e possuam o desenho de cadeado;
- Não abrir e-mails de Sites/Empresas que você nunca teve contato;
- Não clicar em notícias com teor duvidoso e/ou exagerado;
- Sempre realizar Backups e manter seus dispositivos atualizados;
- Evitar redes de Wi-Fi públicas, como de restaurantes, aeroportos;
- Utilizar aplicativos que possuam criptografia, entre outras medidas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Para o tratamento previsto nesta Política de Privacidade informamos que seus dados também serão tratados pela
empresa AGÊNCIA PINHEIRO, a qual é responsável pelo gerenciamento de nosso site. Importante reforçar que ela não
tem autorização de tratar os dados pessoais para qualquer outro propósito além daqueles especificados nessa
Política.
No entanto, antes de compartilhar seus dados com terceiros, a ACE verifica se os mesmos estão adotando medidas
de segurança, técnicas e administrativas, para proteger esses dados contra o uso não autorizado ou seu
compartilhamento.
Além das hipóteses previstas acima, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
i. Para proteção dos interesses da ACE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
ii. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ACE realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as Bases Legais estabelecidas pela LGPD, de
forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do
desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos
serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em
conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, quando, sob certas
circunstâncias, seja determinado pela lei.
SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação de privacidade e proteção de dados aplicável e vigente - LGPD - no que diz
respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, a ACE garante a você à possibilidade de apresentação de solicitações
baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos seus dados tratados mediante seu consentimento;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ACE compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
(ix) a revogação do seu consentimento.
A forma e os contatos para exercício desses direitos por você estão explicados logo a seguir.
CONTATO
Para exercício dos seus Direitos enquanto titular dos Dados Pessoais, bem como para fazer perguntas ou comentários
sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou mesmo para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato
com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Escritório Laure Defina Advogados, responsável por te auxiliar em
todas as demandas envolvendo seus Dados Pessoais.
O contato pode ser feito por meio do e-mail dpo@aceagr.com.br, anexando uma prova da sua identidade (como o
RG, CNH ou similar). Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o
pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação
fornecida por nós só será processada de acordo com as leis aplicáveis.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português,
especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão
dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável, vigente à época, sendo eleito o Foro da
Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento,
salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
